ATA DA DÉCIMA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 20.05.1988.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e cinqüenta e quatro minutos foi realizada a chamada sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Cleom Guatimozim, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Nereu D`Ávila, Rafael Santos, Teresinha Irigaray e Valdir Fraga. Constatada a existência de “quorum”, a Sra. Presidente declarou abertos os trabalhos. EM PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 54; 66; 70; 74; 75; 78; 45; 48; 50; 52; 56; 59/88; os Projetos de Resolução, nºs 17 e 18/88; os Projetos de Lei do Executivo nºs 27; 24; 25; 26/88; o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/88; o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 65/88; o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 06/88; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 42; 43/88; o Projeto de Resolução nº 16/88. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: da Ver. Gladis Mantelli, solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo no 06/88, da Mesa, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 78/88, sejam considerados em regime de urgência; do Ver. Cleom Guatimozim solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 27/88, seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Urbanização, Transporte e Habitação e Comissão de Finanças e Orçamento. Nada mais havendo a tratar a Sr. Presidente levantou os trabalhos às dez horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, a seguir. Os trabalhos foram presididos pela Verª Gladis Mantelli e secretariados pelo Ver. Rafael Santos. Do que eu, Rafael Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelos senhores Presidente e 1ª Secretária.
A SRA.
PRESIDENTE:
Havendo quórum, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito aos
Srs. Vereadores que se inscrevam para discutir a Pauta, aqueles que desejam
discuti-la.
Passaremos à
1ª SESSÃO
PROC. 0869/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 54/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Joaquim Américo Magadan um logradouro público.
PROC. 0916/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 66/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Sérgio Porto um logradouro público.
PROC. 0920/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 70/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Ibaré Caetano um logradouro público.
PROC. 0930/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 54/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Acylino Reguera de Azevedo um logradouro público.
PROC. 0931/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 75/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua José Baldi um logradouro público.
PROC. 1008/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLTIVO Nº 78/88, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da CMPA e dá outras providências.
PROC. 0826/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 45/88, do Ver. Adão Eliseu, que denomina Rua Capitão Salustiano de Vargas um logradouro público.
PROC. 0849/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 48/88, do Ver. Aranha Filho, que acrescenta parágrafo ao art. 5º, da Lei nº 3187, de 24.10.68, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências.
PROC. 0852/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 50/88, do Ver. Jorge Goularte, que denomina Rua Waldemar Gonçalves Pires um logradouro público.
PROC. 0864/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 52/88, do Ver. Pedro Ruas, que institui, na rede de ensino municipal de 1º Grau, a disciplina “Direitos Humanos” e dá outras providências.
PROC. 0879/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 56/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que acrescenta dispositivos à Lei nº 5732, de 31.12.85 (insalubridade ou periculosidade).
PROC. 0884/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 59/88, do Ver. Pedro Ruas, que institui gratificação por exercício da atividade de Fiscal ou Agente de Fiscalização na Secretaria Municipal de Obras e Viação.
PROC. 0854/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/88, do Ver. Hermes Dutra, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Conjunto Musical Os Serranos.
PROC. 0893/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. José Francelino de Araújo.
PROC. 1001/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/88, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.
PROC. 0859/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/88, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especiais no valor de Cz$ 13.218.000,00 e dá outras providências.
PROC. 0860/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/88, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com imóvel de propriedade da firma REITZ COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA e dá outras providências.
PROC. 0861/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/88, que denomina Praça Malaquias José de Souza um logradouro irregular.
PROC. 1009/88 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/88, da Mesa, que atualiza o subsídio do Prefeito Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. 0830/88 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 65/88, do Ver. Aranha Filho, que acrescenta inciso ao art. 105, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
PROC. 0862/88 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 06/88, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 24 de janeiro de 1985.
3ª SESSÃO
PROC. 0794/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 42/88, do Ver. Flávio Coulon, que altera o art. 1º e acrescenta parágrafo único à Lei nº 4793, de 31 de outubro de 1980, alterado pela Lei nº 5341, de 15 de dezembro de 1983.
PROC. 0795/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 43/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que institui a passagem escolar unificada, altera a Lei nº 5548, de 28.12.84, e dá outras providências.
PROC. 0808/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/88, da Verª Teresinha Irigaray, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Rimolo Biagio.
A SRA. PRESIDENTE: Em discussão a Pauta. O
primeiro orador inscrito é o Ver. Hermes Dutra. Desiste. Ver. Flávio Coulon.
Desiste.
A Mesa vai submeter ao Plenário os seguintes Requerimentos: da Verª Gladis
Mantelli, solicitando que o PDL nº 06/88, da Mesa, e o PLL nº 78/88 sejam
considerados em regime de urgência; do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que o
PLE nº 27/88 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião
conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Urbanização, Transportes e
Habitação e de Finanças e Orçamento.
Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 10h.)
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